Política de privacidade e proteção de dados
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · atualizada em 3 de outubro de 2026
1. Quem trata os dados
O DespachaIA é uma iniciativa pessoal de Sanmya Beatriz Tiradentes Leite, que atua como controladora dos dados de cadastro dos usuários. Contato para qualquer assunto de privacidade: sanmyazita@gmail.com.
O conteúdo dos processos (peças, conversas e documentos) é inserido pelo servidor público no exercício da função. Em relação a esse conteúdo, quem decide o que sobe e para quê é o servidor e o órgão a que ele pertence; o DespachaIA atua como ferramenta que executa esse tratamento.
2. Quais dados o sistema guarda
- Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada só como hash bcrypt, nunca em texto).
- Perfil, se você preencher: matrícula, cargo, órgão, unidade, cidade, cabeçalho, assinatura e instruções para a IA.
- Chave própria do Gemini, se cadastrar: usada só nas suas gerações e nunca exibida de volta na tela.
- Conteúdo dos processos: o texto extraído das peças, a conversa com a IA e os documentos gerados. O arquivo original (PDF, DOCX) é descartado assim que vira texto.
3. Para que os dados são usados
Exclusivamente para prestar o serviço que você pede: identificar sua conta, montar o contexto do processo e redigir, conferir e exportar documentos. Não há venda de dados, publicidade, perfil de comportamento nem rastreadores. O único cookie é o de sessão, necessário para manter o login.
4. Anonimização antes da inteligência artificial
Antes de qualquer envio ao Google Gemini, o sistema substitui identificadores pessoais por marcadores: CPF, RG, matrícula, cartão SUS, e-mail, telefone e CEP viram, por exemplo, [[CPF_1]]. O Google recebe só o marcador; o dado real é recolocado no texto aqui dentro, quando a resposta volta.
Limite importante: nomes de pessoas, endereços por extenso e descrições de fatos não são mascarados automaticamente, porque não há regra confiável para reconhecê-los. Pelo princípio da necessidade (art. 6º, III), suba apenas as peças indispensáveis ao ato e evite dados sensíveis (saúde, origem racial, vida sexual, dados de crianças e adolescentes) que não interessem ao documento.
5. Com quem os dados são compartilhados
- Google (Gemini API): recebe o texto já mascarado, para gerar respostas. Pode ser processado fora do Brasil (transferência internacional, art. 33).
- Vercel: hospedagem da aplicação, região de São Paulo.
- Turso: banco de dados, região de São Paulo.
Atenção: pelos termos do Google, conteúdo enviado com chave gratuita do Google AI Studio pode ser usado para melhorar os produtos deles. Com chave de projeto com faturamento ativo, não é. Por isso a anonimização existe; para processos com informação sensível, prefira cadastrar em Meu perfil uma chave de projeto pago.
6. Quem enxerga o quê
Um processo só abre para quem o criou, para o líder da equipe que acompanha esse servidor e para o administrador do sistema. A base de conhecimento pessoal é compartilhada apenas com a sua equipe.
7. Por quanto tempo
Enquanto a conta existir. Peças, documentos e processos podem ser excluídos por você a qualquer momento, e a exclusão é definitiva. Para apagar a conta inteira, peça pelo e-mail acima.
8. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento. Basta escrever para sanmyazita@gmail.com.
9. Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas com hash, sessão assinada e verificação de acesso em todas as rotas. Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente que possa causar risco relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, como manda o art. 48.